Como a ABEE-MS coleta, trata e protege os dados pessoais de associados e visitantes, nos termos da LGPD.
Válida a partir de 08/08/2019 · base extraída do site anterior em 05/08/2026
A Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas — Seção de Mato Grosso do Sul — valoriza e respeita a privacidade de todos os usuários e, para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de cada pessoa ligada à Instituição, criou sua "Política de Privacidade", nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema. Os preceitos aqui contidos descrevem de que forma sua privacidade é protegida ao coletarmos, tratarmos e armazenarmos suas informações pessoais. Seguimos um código de conduta que representa a missão, a visão e os valores da ABEE-MS, feito com o objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários da Organização, desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela ABEE-MS, por qualquer meio, ainda que públicos, que: a) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela ABEE-MS, identifiquem um indivíduo; ou b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que desejamos alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da ABEE-MS.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca, dada pelo usuário titular do dado pessoal, para que a ABEE-MS trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos nossos serviços, incluindo usuários dos sites ou outros meios operados pela ABEE-MS e resume como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar nosso site, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta "Política de Privacidade" e do "Termo de Consentimento" para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta "Política de Privacidade", não deverá acessar e/ou utilizar nossos serviços, bem como os sites e serviços por nós operados.
O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários ou por meio do nosso site. Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche um dos nossos formulários, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.
A ABEE-MS não disponibilizará dados pessoais coletados em nosso site sem seu expresso consentimento e não poderá divulgar os dados pessoais coletados a terceiros, exceto nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta "Política de Privacidade", outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Em certas circunstâncias, a ABEE-MS poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a ABEE-MS acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
A ABEE-MS dará ciência aos respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A ABEE-MS poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da ABEE-MS ou em bases de dados mantidas "na nuvem" pelos fornecedores de serviços contratados pela ABEE-MS, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A ABEE-MS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a ABEE-MS utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
A ABEE-MS apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do usuário.
As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o usuário e a ABEE-MS de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações, entender e melhorar os serviços e relacionamentos com os associados e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à ABEE-MS, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a ABEE-MS encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
A ABEE-MS oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:
As solicitações listadas acima podem ser feitas pelo e-mail abeems@outlook.com.br e serão consideradas de acordo com as leis aplicáveis.
Caso a ABEE-MS modifique esta "Política de Privacidade", tais alterações serão publicadas de forma visível no nosso site. Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, entre em contato conosco pelo e-mail abeems@outlook.com.br.
